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Direito Civil
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Curadoria de Fundações
André Luiz Junqueira
22.
Minúcias da Lei nº 4886/65, alterada pela Lei 8420/92 e do Contrato de Representação Comercial
Antonio Carlos Sá Lopes
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Notas sobre o nome de pessoa natural
Francisco Prestello de Vasconcellos
24.
Responsabilidade dos proprietários das pistas de pouso dos aeroportos brasileiros pelos danos causados às aeronaves
Cesar Augustus Mazzoni
25.
O valor probatório dos relatórios de acidentes aéreos e a determinação da culpa no âmbito do Direito Civil
Cesar Augustus Mazzoni
26.
Breves comentários sobre o direito obrigacional no novo Código Civil
Bruno Nascimento Coelho
27.
LICC: derrogação?
Aristides Medeiros
28.
Responsabilidade civil e penal do perito e do profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar
Celso Marcelo de Oliveira
29.
O direito sucessório dos companheiros no novo Código Civil: uma perda de direitos em relação às normas infraconstitucionais
Douglas Schmidt Florence
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Tópicos atuais sobre o usucapião
Levy Pinto de Castro Filho
31.
Juros: existem limites?
Fábio Cenci
32.
A desbiologização das relações familiares
Dayse Coelho de Almeida
33.
Prazo prorrogado para empresas adaptarem o contrato social ao novo Código Civil
Alessandra Juttel Almeida
34.
Princípio da autonomia da vontade x princípio da boa-fé (objetiva): uma investigação filosófica com repercussão na teoria dos contratos
Olney Queiroz Assis
35.
Por uma nova teoria da reparação por danos morais
Nehemias Domingos de Melo
36.
O célere aumento das ações por dano moral
Marcelo Di Rezende Bernardes
37.
Dano moral: loteria ou não?
Rodrigo Fernando Rigatto
38.
Infidelidade virtual
Vitor F. Kümpel
39.
Fato jurídico e o Código Civil de 2002: direitos e inovações
Rebeca Ferreira Brasil
40.
Alienação fiduciária - Reflexões sobre a nova redação dada ao Decreto-Lei 911/69
Mário Sérgio Speretta
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