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Escritório Online :: Artigos :: Direito Tributário
Foram encontrados 235 documentos nesta categoria.

61. As compensações e a mais nova maldade
   Leonardo Guedes de Carvalho

62. Menor tributação para cooperativas
   Leonel Martins Bispo

63. Impossibilidade de limitação por lei à compensação de tributos em caso de declaração de inconstitucionalidade
   Cacildo Baptista Palhares Júnior

64. A confusa política tributária
   Kiyoshi Harada

65. A ilegalidade da incidência de IPVA sobre aeronaves e embarcações
   Cesar Augustus Mazzoni

66. Obrigações tributárias daqueles que possuem título de crédito como garantia
   Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva

67. Créditos de COFINS
   Cacildo Baptista Palhares Júnior

68. Aumento tributário. MP 232 e nebulosas explicações do governo
   Kiyoshi Harada

69. O Fundo de Desenvolvimento Social do Estado de Santa Catarina e a possibilidade de transação tributária
   Marcos Spada Aliberti

70. A tese dos dez anos a contar do fato gerador, para se pleitear restituição/compensação, e a Lei Complementar nº 118/05: sua incompatibilidade com dispositivos do CTN e posicionamento pacificado no STJ
   Cleber Speri

71. Repetição de indébito. Confusão em torno do prazo prescricional trazida pela LC nº 118/05
   Kiyoshi Harada

72. A federalização tributária brasileira
   Edino Cezar Franzio de Souza

73. O instrumento da constrição judicial em tempo real: mais uma forte arma para que o Fisco possa ampliar os níveis de arrecadação tributária
   Gilberto Marques Bruno

74. A adoção de medidas provisórias em prol da fanfarrice tributária - O desrespeito aos termos constantes na Constituição cidadã
   Gilberto Marques Bruno

75. Lei Complementar nº 118/05 e a indisponibilidade de bens ou direitos
   Kiyoshi Harada

76. Lei nº 11.051/2004. Novo furor tributário
   Kiyoshi Harada

77. Os prestadores de serviços em informática e a Lei do Simples
   José Cavalcante de Alencar Júnior

78. Os efeitos devastadores do tsunami tributário
   Kiyoshi Harada

79. Traçoeira lei tributária
   Kiyoshi Harada

80. Orçamento anual da União. Para onde vai o dinheiro dos tributos
   Kiyoshi Harada

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