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Escritório Online :: Artigos :: Direito do Consumidor
Foram encontrados 78 documentos nesta categoria.

61. O abuso tolerado no uso dos vales-refeição
   Glauber Moreno Talavera

62. O contrato eletrônico de e-mail
   Guilherme Augusto G. Machado

63. Código de Defesa do Cliente Bancário
   Celso Marcelo de Oliveira

64. Cartilha bancária
   Leonardo Bragança de Matos

65. O spam à luz do Código de Defesa do Consumidor
   Lúcia Helena Blum

66. Com a palavra o consumidor
   Glauber Moreno Talavera

67. Agente bancário como pólo da relação de consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor
   Ricardo da Silva Gama

68. Aspectos jurídicos do racionamento de energia elétrica
   Wagner Rago da Costa

69. A análise pré-processual no esclarecimento das dívidas
   Antonio Collet e Silva Filho

70. 10 anos de proteção ao consumidor
   Wilton de Queiroz Moreira Filho

71. Sobre os vícios redibitórios
   Ricardo Cangaçu Barroso de Queiroz

72. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e responsabilidade pelo vício do produto e do serviço - Paralelo
   Ricardo Cangaçu Barroso de Queiroz

73. Consórcios - Modificações decorrentes do advento do Código de Defesa do Consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa. A questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.
   Joaquim de Almeida Baptista

74. Vícios no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor - Diferenças
   Ricardo Cangaçu Barroso de Queiroz

75. Indenização por veículo parado em concessionária
   José Mauricio Conti

76. A polêmica sobre a devolução das parcelas pagas aos integrantes de grupos de consórcio
   Emerson Signoberto Daniel

77. A prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor
   Osmir Antonio Globekner

78. Desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor
   Osmir Antonio Globekner

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