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Escritório Online :: Artigos :: Direito do Consumidor

Foram encontrados 78 documentos nesta categoria.

1. TJ-DF: Empresa de TV por assinatura é condenada
   Tribunal de Justiça do Distrito Federal

2. Código de Defesa do Consumidor completa 16 anos: proteção avançada e eficaz nas relações comerciais
   Evilásio Ferreira Filho

3. Merchandising abusivo nas novelas
   Kelly Cristina Salgarelli

4. Limites legais à cobrança de dívidas
   Orlando Guimaro Júnior

5. Consumidores X Empresários
   Marcelo Di Rezende Bernardes

6. Dos produtos e serviços gratuitos e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor
   Rodrigo Garcia Bastos

7. O Direito do Consumidor e o PROCON
   Ticiana de Aquino Amaral

8. Da limitação dos juros no contrato de abertura de crédito em conta-corrente
   Gustavo Fuscaldo Couri

9. Cobrança de dívidas
   Sônia Maria Teixeira da Silva

10. De quem é a responsabilidade pelos danos decorrentes do uso de próteses ortopédicas de má qualidade?
   Luiz Carlos Nemetz

11. Ilegalidade do "corte" no fornecimento de serviços públicos essenciais como forma de coagir o consumidor ao pagamento
   Carlos Falconi Júnior

12. Arbitragem na relação de consumo. Solução para desafogar o nosso Poder Judiciário
   Celso Marcelo de Oliveira

13. Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva
   Demócrito Reinaldo Filho

14. Informação: princípio fundamental das relações de consumo
   Ticiana de Aquino Amaral

15. Interrelação entre Prescrição e Decadência no Código de Defesa do Consumidor e o atual Código Civil
   Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva

16. Dever de informação e autonomia da vontade no Código de Defesa do Consumidor
   Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva

17. Controle administrativo contratual em abstrato pelo Ministério Público
   Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva

18. Da ilegalidade da cobrança da "assinatura mensal" dos telefones
   Nehemias Domingos de Melo

19. A faculdade da opção pelo procedimento da Lei Nº 9.099/95 e a inconstitucionalidade do piso estabelecido na Lei Nº 6.982/96, do Estado da Bahia, no tocante às Varas Especializadas do Consumidor
   João Paulo Mesquita Teixeira Gomes e Márcio Salles Cafezeiro

20. Da incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para julgar feitos referentes à cobrança de assinatura mensal em telefonia fixa
   Ana Raquel Colares dos Santos Linard

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