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Escritório Online :: Artigos :: Direito Processual Penal
Foram encontrados 111 documentos nesta categoria.

81. A evolução da culpabilidade no direito penal e a possibilidade de quesitação pelo Júri de causas supralegais de sua exclusão
   Douglas Dias Torres

82. A prisão temporária e o Estado Democrático de Direito
   Lígia Mabel Duarte dos Santos Fernandes Barbosa

83. O paradoxo da Justiça penal: preso enquanto inocente; liberdade depois de condenado
   Rogério Urbano

84. Da citação - Diferenças entre tal instituto no processo penal e no processo civil
   Ricardo Cangaçu Barroso de Queiroz

85. Exclusivo - Conclusões de seminário sobre a proposta de quebra de sigilo profissional dos advogados da Europa frente à investigação de "lavagem de dinheiro" ou "branqueamento de capitais"
   Augusto Lopes-Cardoso

86. A atividade processual do curador especial e a defesa do revel citado fictamente (garantia do contraditório)
   Cristiano Chaves de Farias

87. Ministério Público e poder investigatório criminal
   Rômulo de Andrade Moreira

88. Questões importantes sobre legalidade em direito penal
   Almir Rodrigues Otero

89. Os direitos dos cidadãos em face da atividade do Estado na persecução criminal
   Delza Curvello Rocha

90. Os direitos dos cidadãos em face da atividade do Estado na persecução criminal (II). A investigação criminal realizada pelo Ministério Público, em procedimentos administrativos internos
   Delza Curvello Rocha

91. Juízo de admissibilidade na apelação criminal
   Dijosete Veríssimo da Costa Júnior

92. Análise constitucional, processual penal e jurisprudencial do artigo 5º da Constituição Federal
   Dijosete Veríssimo da Costa Júnior

93. Anistia, graça e indulto. Renúncia e perdão. Decadência e perempção
   Dijosete Veríssimo da Costa Júnior

94. A apelação no processo penal
   Dijosete Veríssimo da Costa Júnior

95. Coisa julgada em matéria penal
   Dijosete Veríssimo da Costa Júnior

96. O Júri na Justiça Federal
   Henrique Fernandez Neto

97. Princípios processuais e garantias constitucionais do Tribunal do Júri
   Henrique Fernandez Neto

98. A incomunicabilidade do preso na investigação criminal: permissividade constitucional
   Geilton Costa da Silva

99. Limitações processuais e constitucionais do direito à prova - Conferência
   A. Nabor Bulhões

100. Sem uma "situação inicial de legítima defesa" não há de se falar em "excesso derfensivo" nem se submeterá ao Júri quesito sobre "excesso"
   Carlos Otaviano Brenner de Moraes

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